Em ponto de vista no O POVO deste domingo (23), o advogado Reginaldo Vilar aponta que o indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. Confira:
Nos últimos anos, o indulto natalino de competência do presidente da República tem sido tema de várias discussões. O referido indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Com previsão constitucional, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Desta feita, dependendo da vontade do Presidente da Republica, o indulto pode facilitar a concessão de perdão total da pena aos condenados por corrupção.
Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto de indulto fazendo alterações que ampliavam as possibilidades de perdão da pena aos condenados. O decreto do presidente Temer estabelecia que condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa e que já tivessem cumprido um quinto da pena seriam beneficiados. O indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Diante de toda dificuldade de investigar os crimes de colarinho branco, o indulto natalino da forma que foi apresentado, pode ser um prejuízo para o Estado e um presente aos condenados, além de ser prejudicial ao combate a corrupção, haja vista que os crimes de corrupção também têm grande repercussão e resultam em poucos condenados e número ainda menor de presos. O indulto tem caráter humanitário, beneficiar a corrupção, que causa sérios danos à coletividade é um perigo imenso.
Reginaldo Vilar
Advogado e presidente da Comissão de Controles Social e Gastos Públicos da OAB, secção Ceará