AL-CE:Deputado Eleitos e assessores iniciam curso na assembleia legislativa

                                              

Novos deputados eleitos e assessores parlamentares participaram, na manhã desta quarta-feira, do  primeiro dia do curso sobre o funcionamento do Poder Legislativo cearense. A formação é uma iniciativa da Diretoria Geral, por meio do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, e acontece nesta quarta e quinta-feira, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

No primeiro dia de palestras, os novos parlamentares e assessores acompanharam a apresentação da estrutura administrativa da Casa, com explanações sobre o funcionamento do Departamento Legislativo, do Departamento de Informática, Departamento de Recursos Humanos, Departamento Administrativo, Diretoria Adjunto Financeira e das Comissões Técnicas.

Conforme a diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Elenice Ferreira Lima, o curso tem como objetivo qualificar deputados e assessores para que prestem um bom serviço à sociedade. “O curso é voltado para os novos deputados e também para os deputados reeleitos, para que eles se qualifiquem e conheçam amiúde os sistemas e as facilidades que a Casa proporciona para o desempenho de um mandato com cada vez mais eficiência e com melhor serviço prestado”, ressalta.

Para o deputado eleito Guilherme Landim (PDT), a formação é uma iniciativa fundamental para auxiliar os parlamentares que estão chegando ao Legislativo, além também atualizar os servidores que já trabalham na Casa. “A tecnologia está sendo implantada aqui na Assembleia e é fundamental que os servidores acompanhem essas evoluções. Sinto que a gente fica mais seguro em poder assumir o mandato recebendo essa gama de informações”, enfatiza.

Mesmo com experiência no Legislativo Municipal, o deputado Soldado Noélio (Pros) destaca a importância do curso por agregar novos conhecimentos que auxiliarão no desempenho das atividades dos parlamentares eleitos e reeleitos. “É importante saber como utilizar os equipamentos da Casa, como manifestar o seu voto, como desempenhar cada atividade, mas, acima disso, é importante que cada deputado saiba explicar e levar à população o que tem à disposição dela aqui na Assembleia”, afirma.

O assessor parlamentar Bruno Sousa ressalta a necessidade da formação ofertada como uma forma de qualificar e garantir um bom trabalho desempenhado pelos servidores. “O curso é importante, porque a gente tem a oportunidade de nos capacitar cada vez mais. Nós, assessores, vemos que a Casa se preocupa e, por isso, antecipa uma orientação para que possamos prestar um bom serviço para a Casa e para a sociedade”, avalia.

A programação do curso segue nesta terça-feira (24/01), das 8h às 13h, no Complexo de Comissões Técnicas, com a apresentação da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) e dos veículos de comunicação da Casa Legislativa.

Fonte: AL-CE/ LM/LF

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Editorial do O POVO – “Davos: a estreia de Bolsonaro”

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Com o título “Davos: estreia de Bolsonaro”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A estreia do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, continua a provocar leituras controversas, tanto em nível nacional, como internacional. O ponto comum foi a frustração com a duração do discurso – muito reduzido – e sua generalidade. Mas, do ponto de vista das diretrizes anunciadas, foi uma “música” para os ouvidos de uma plateia totalmente favorável ao liberalismo econômico ortodoxo, prometido por ele, a ponto de não se embaralharem muito por ser revestido de uma ideologia conservadora: “Pedi ao meu ministro da Economia que faça o necessário para situar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios” (…) “Tendo como lema Deus acima de tudo, acredito que nossas relações trarão infindáveis progressos para todos.”

Contudo, foi exatamente na hora de um delineamento mais concreto das propostas que as coisas deixaram a desejar, segundo grande parte dos ouvintes, e que foi refletido pela mídia internacional. Esperava-se mais detalhamento (por exemplo, no que diz respeito às reformas previdenciária e fiscal), pois ninguém quer arriscar o próprio capital sem ter segurança de que os meios utilizados para dar concretude às propostas do governo sejam os mais viáveis.

Os apoiadores do governo justificaram que esse tipo de detalhamento é para o público interno. Contudo, o que parece ter pesado mesmo foi a falta de definição do modelo a ser adotado. Isso teria influenciado na adoção de um discurso reduzidíssimo, que cobriu apenas a metade do tempo reservado para o pronunciamento. Já as respostas ao questionamento do auditório duraram apenas oito minutos. Para completar, Bolsonaro cancelou entrevista com a imprensa.

À desconfiança despertada por sua posição crítica em relação ao acordo climático de Paris e as questões ambientais, de um modo geral, o presidente respondeu com uma tentativa de suavização, de que faria um desenvolvimento equilibrado combinando meio ambiente e agropecuária. Mas, parece não ter convencido quem lida com esse tema.

O seu estilo um tanto quanto inflamado em relação à política externa não deixou de ser contemplado: “Não queremos uma América bolivariana como havia antes no Brasil com outros Governos. Quero lhes deixar claro que a esquerda não vai prevalecer na América Latina, o que é muito positivo para a região e para todo o mundo”. A indagação é sobre quais resultados o Brasil espera alcançar ao aumentar a polarização com os vizinhos. Aliás, o viés ideológico na política externa (ao prometer, por exemplo, mudar a embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém) acaba de resultar na redução, por parte da Arábia Saudita, de grande parte da importação de frango brasileiro, como temiam os agropecuaristas.

(Editorial do O POVO)

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Partido Progressista ganha adesão e passará a ser a segunda bancada na Assembleia Legislativa

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O deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique, que ganhou o pleito com 31.130 votos, vai se filiar ao Partido Progressista, dando adeus ao Patriota.

Com isso, o PP, que conta com os deputados estaduais Leonardo Pinheiro, Bruno Pedrosa, Fernando Hugo e Lucílvio Girão, elevará bancada para cinco representantes e se transformará na segunda maior bancada da Assembleia Legislativa.

“Ainda durante a reunião, ficou acertado que a liderança do Progressistas na Assembleia ficará sob o comando do mais novo membro”, adianta o presidente estadual da sigla, deputado federal eleito AJ Albuquerque. Bruno Pedrosa srá o vice=-líder da bancada.

(Com Blog Sobral de Prima)

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Briga por autoria de música de forró acaba no Tribunal de Justiça do Ceará

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Abdias Ursulino de Araújo Neto (Cabeção do Forró), Ranieri Mazilli Pereira de Lima e José Hilton Vieira da Silva (Zé Hilton) são os verdadeiros compositores da música “Tentativas em vão”. Eles entraram com ação declaratória de autoria de obra lítero-musical com pedido de tutela antecipada de liberação de rendimentos musicais bloqueados em face do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio), que alegavam ser os verdadeiros autores da canção. A decisão, do juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (22/01), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Os compositores alegam serem os autores da música “Tentativas em vão”, conforme impressão extraída do sítio oficial do Ecad, onde consta a data de cadastro da obra lítero-musical na cópia do contrato de cessão de direitos autorais. Ocorre que, cerca de cinco meses depois, Antônio Furtado da Silva “Flatônio” cadastrou a obra de mesmo título no sistema Ecad. Os compositores argumentam que o referido órgão, indiscriminadamente, aceitou e validou o segundo cadastro, e, de forma unilateral e abusiva, bloqueou os valores arrecadados referentes à obra musical.

Eles afirmam que o Contrato de Edição deles está datado e reconhecido em firma desde 24 de abril de 2010, enquanto o do Antônio Furtado consta a data de 22 de novembro de 2010. Defenderam ainda que além do Contrato, possuem diversas declarações de cantores e bandas afirmando a quem pertence tal obra. Após a constatação da duplicidade da obra, os promoventes procuraram Antônio Furtado que concordou em desfazer o problema e declarou por escrito que a obra pertence aos promoventes.

Os compositores, de posse da declaração de Antônio Furtado requereram, por meio da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), junto ao Ecad, o desbloqueio dos valores pendentes. Porém o pedido não foi acatado, sob a justificativa de que “enquanto não fosse dirimido o imbróglio sob a autoria, os valores permaneceriam bloqueados”. Disse ainda que não lhe cabe analisar a validade de contratos de cessão de direitos autorais, de edição e de gravação, muito menos averiguar questões relativas à anterioridade da obra musical.

Os compositores, sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada (nº 0206066-16.2013.8.06.0001) em desfavor do Ecad, For All Edições e Eventos Ltda. e Antônio Furtado da Silva (Flatônio). Pleitearam que fossem desbloqueados os rendimentos relativos aos direitos autoriais da música e repassados a eles. Requereram também a anulação do segundo cadastro junto ao Ecad de autoria de Antônio Furtado.

Na contestação, o Ecad sustentou que a suspensão dos pagamentos de direitos autorais foi instaurada em razão do conflito em torno da paternidade da criação intelectiva, que teria sido suscitado pelas associações de direitos autorais, cabendo a elas criar, atualizar os cadastros de obras e decidir possíveis conflitos cadastrais. Informou ainda que não houve qualquer conduta abusiva ao obstar o repasse das quotas autorais existentes em nome da obra, além do registro de obras lítero-musicais não ser obrigatório, tratando-se de mera faculdade do criador intelectual.

Já Antônio Furtado afirmou que as declarações feitas acerca da autoria da obra são equivocadas e tendenciosas, pois, apesar dos requerentes terem cadastrado a obra no Ecad e disporem de contrato de edição firmado em 24 de abril de 2010, tais documentos não provam a autoria da música. Além disso, a criação da obra intelectual é comprovada pela anterioridade criativa e não por meras declarações unilaterais. Sustentou também que a prova de sua autoria é o contrato de cessão de direitos autorais firmado entre este e a editora For All em 13 de dezembro de 2009, ou seja, anteriormente ao documento apresentado pelos requerentes.

Em julho de 2015, o juiz indeferiu a tutela pretendida porque “o litígio é mais acentuado do que uma simples renitência do Ecad. Acaso fosse disponibilizado para os autores a remuneração derivada da obra, estaria o outro litigante arriscado de ver eventual propriedade intelectual reconhecida, mas perdidos os frutos daí derivados”.

Também ressaltou que, “em diálogo às provas documentais e testemunhais produzidas, identifico que os promoventes desincumbiram-se do ônus probatória de firmar o fato constitutivo do seu direito, qual seja a autoria da música ‘tentativas em vão’, pois, sob a ótica tanto do princípio da criação quanto do investimento os autores sempre se apresentaram, no meio musical, como os verdadeiros titulares da obra lítero-musical em questão, ao passo que primeiro gravaram a música, em janeiro de 2009”.

o magistrado explicou que “merece prosperar o pedido autoral de declaração de autoria da música ‘Tentativas em vão’, pois os autores comprovaram ser os titulares originários da obra lítero-musical em litígio, por terem primeiro criado, gravado, reproduzido e comercializado a composição e, portanto, devem gozar plenamente do sistema de proteção patrimonial e extrapatrimonial conferido aos direitos autorais envolvidos. Assim, a liberação dos valores bloqueados é consequência natural da solução do conflito”.

Diante dos fatos e provas apresentados, o juiz julgou procedente o pedido autoral em face dos réus Antônio Furtado da Silva e For All Edições e Eventos Ltda. para declarar a autoria dos requerentes sobre a obra lítero-musical denominada “Tentativas em vão”. Quanto à demanda em face do Ecad, o magistrado julgou improcedentes os pedidos autorais, tendo em vista a regularidade do cadastro e do bloqueio realizado pela entidade promovida em virtude da disputa sobre a titularidade de obra lítero-musical.

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Fujimori volta à prisão para cumprir restante da pena de 25 anos

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O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, de 80 anos, cumprirá o restante da pena de 25 anos na prisão. Até então, ele estava internado em uma clínica para tratamento de saúde, mas retornou à penitenciária de Barbadillo, em Ate Vitarte, nos arredores da capital Lima.

Fujimori retornou ontem (23) à noite à penitenciária após a Clínica Japonesa Centenária do Peru conceder alta médica, depois de três meses de internação. Ele trata um câncer e reclama de dores. A transferência foi autorizada pela Câmara Criminal do Supremo Tribunal Federal.

Condenado, em 2009, a 25 anos de prisão por crimes contra humanidade e corrupção, por ter sido considerado mandante dos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), nos quais morreram 25 pessoas. O ex-presidente também foi declarado culpado pelos sequestros de um empresário e de um jornalista.

(Agência Brasil com Agência Pública do Peru/Foto – Reuters)

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Justiça barra reajuste salarial de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários de Banabuiú

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O juiz de Direito da comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, mandou suspendeu a eficácia das leis municipais 608/2016 e 609/2016 do Município de Banabuiú que reajustaram os subsídios de prefeito, Francisco Hermes Nobre, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais, devendo os subsídios dos referidos agentes públicos serem pagos, doravante, de acordo com a legislação anterior sobre a matéria. Banabuiú deverá cumprir a decisão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa R$ 10.000,00 a cada pagamento de subsídio realizado em desacordo com a decisão. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública combinada com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio. Para ele, as referidas legislações feriram o artigo 25 da Lei Orgânica de Banabuiú, haja vista que o artigo assevera que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até o encerramento do 1º período legislativo do ano das eleições Municipais.

No entanto, os aumentos foram aprovados após o encerramento do primeiro período legislativo do ano de realização das eleições locais. Por sua vez, o magistrado interpretou que a demanda não comportava composição. O representante judicial do Município de Banabuiú foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido liminar do autor, todavia manteve-se inerte.

A lei municipal nº 608/2016 fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2017 a 2020 e deu outras providências, fixando o subsídio mensal do prefeito em parcela única no valor de R$ 18.000,00; do vice-prefeito em parcela única no valor de R$ 12.000,00; e dos secretários municipais em parcela única no valor de R$ 6.000,00. A segunda norma, de nº 609/2016, fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Banabuiú para a Legislatura de 2017 a 2020, aumentando os subsídios em 50% em relação aos subsídios dos vereadores e em 66% em relação aos subsídios do presidente da Câmara.

Considerando tal aumento e tendo em vista que o Município de Banabuiú conta com 11 vereadores, sendo um deles o presidente da Câmara, além de nove secretarias municipais, o impacto anual no orçamento do município é de R$ 684.000,00. Considerando toda a legislatura, tem-se o montante de R$ 2.736.000,00. Some-se ainda que, conforme relatórios de acompanhamento financeiro emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, o município de Banabuiú vem, reiteradamente, excedendo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

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Mourão descarta “por enquanto” a privatização dos Correios

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O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje (24) que “por enquanto” não há planos de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Mais cedo, ele participou de evento sobre os 356 anos dos Correios e homenagem ao Dia do Carteiro.

“Por enquanto, não”, respondeu Mourão ao ser questionado sobre a possibilidade de privatização dos Correios.

Em outubro, durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro sinalizou que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos. “Seu fundo de pensão foi implodido pela administração petista, diferentemente do passado. Então, os Correios, tendo em vista não fazer um trabalho daquele que nós poderíamos estar recebendo, pode entrar nesse radar da privatização”.

Em dezembro, o tentente-coronel da reserva e astronauta Marcos Pontes, antes de assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta à qual a emprresa é vinculada, disse que a privatização dos Correios não estava na pauta de discussão.

No começo da manhã, ao participar da cerimônia na Universidade dos Correios, em Brasília, Mourão prestigiu a comemoração dos 356 anos da empresa e o Dia do Carteiro. Na solenidade, lembrou o tempo em que trocava cartas com a namorada, que se transformou em esposa, e também ressaltou que o costume era comum entre amigos.

(Agência Brasil)

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Sobral será sede de encontro da SBPC

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O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), fez reunião, nesta semana, com o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Inácio Arruda, e com membros da comissão organizadora dos eventos de comemoração do centenário do Eclipse de Sobral.

Entre as demandas, ficou definida a realização de uma reunião regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Sobral, no Centro de Convenções, de 27 a 30 de março, onde será discutido “Educação básica de qualidade: currículo, carreira e gestão escolar”.

O centenário começou a ser comemorado no município em maio de 2018. Nesse ano de comemorações – o Ano Municipal das Ciências – já foram realizadas, por exemplo, palestras, exposições e aulas sobre astronomia.

Além da SBPC, o evento vem sendo articulando junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

(Foto – Arquivo)

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A imprensa inconveniente

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Com o título “A imprensa inconveniente”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele procura rebater artigo do professor Antonio Jorhe Pereira Júnior, da Unifor, que questionou o profissionalismo da mídia nestes tempos de governo Bolsonaro. Confira:

O professor da Unifor Antônio Jorge Pereira Júnior, “doutor e mestre em Direito – USP”, no artigo “Profissionalismo x imprensa com partido” (21/1/2019), escreve que, com Jair Bolsonaro na Presidência, esperava da imprensa informações “acerca dos principais atos e projetos do governo, com análises inteligentes. Mas, de repente, assuntos menores dominaram (o noticiário)”.

Pereira Júnior critica o destaque dado ao “azul e rosa” das roupas; à “declaração equivocada sobre o IOF”; e à nomeação de filho do vice-presidente para cargo em um banco público. E faz a pergunta: “Merecem tanta publicidade?”

O “menino veste azul e a menina veste rosa”, da ministra da Família, Damares Alves, não se resume à cor da roupa, remete a uma visão de mundo dos primórdios do século XX, quiçá do anterior, em pleno século XXI – portanto, um bom debate para tentar entender as razões de um pensamento tão reacionário. Quanto ao IOF, o presidente da República foi desautorizado por subordinados ao dizer que haveria aumento no imposto. É grave, pois o ocupante do mais alto cargo da República tem de ter, pelo menos, noção do que fala. Sobre a nomeação do filho de Hamilton Mourão, para um cargo no Banco do Brasil, é simples nepotismo, em um governo que se apresenta como campeão da moralidade. (Noves fora, Flávio Bolsonaro e a suposta ligação de assessores dele com milícias, o que torna tudo um horror indescritível.)

Portanto, sem dúvida alguma, são casos que merecem muita publicidade, digo eu, e diriam milhares de jornalistas mundo afora. E, quem sabe, também concordem alguns “cidadãos de bem”, que esconjuram corruptos e bandidos.

O professor cobra ainda da imprensa discussão sobre as “políticas públicas” e da “agenda” que vão “pautar o governo”. Mas, como fazê-lo se, até agora, as propostas de Bolsonaro resumem-se a frases mal formuladas e balbucios? Ontem, por exemplo, o presidente fugiu de jornalistas que iriam perguntar sobre o assunto em Davos.

A respeito de outras críticas do “doutor e mestre” à imprensa, estão no nível daqueles manifestantes que vão às ruas gritar: “Whatsapp”; “Facebook”. Algazarras assim respondem-se por si mesmas.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.brjornalista do O POVO.

(Foto – Agência Brasil)

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Tribunal de Ética da OAB/CE sob nova direção

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Josué de Souza Lima é o novo presidente do Tribunal de Ética da OAB do Ceará. Ele entra no lugar de José Damasceno, que estava tocando processos relacionados aos advogados envolvidos no escândalo da suposta venda de liminares, consequência da Operação expresso 150.

Advogado militante há mais de 34 anos,é sócio fundador da Empresa Josué Lima Advogados, atuando na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas em todo o Estado do Ceará, bem como em outras unidades da federação como Brasília, São Paulo, Rio de
Janeiro, Manaus, Rio Grande do Sul, Amapá e Pernambuco.

Por mais de uma década, advogou na Comarca de Pentecoste, principalmente na defesa dos interesses da população carente, fazendo as vezes de defensor público. Também atuou como assessor jurídico da Associação Cearense de Magistrados. Tem especialização em Direito Penal pela Unifor.

(Foto – Divulgação)

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Arrecadação federal fechou 2018 com R$ 1,457 trilhões

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A arrecadação das receitas federais somou R$ 1,457 trilhão, em 2018, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) chegou a 4,74%, na comparação com 2017. É o maior resultado desde 2014, quando ficou em R$ 1,532 trilhão (valor corrigido pela inflação de dezembro de 2018).

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 1,398 trilhão, com aumento real de 3,41%.

Em dezembro, a arrecadação total chegou a R$ 141,529 bilhões, com queda real de 1,03% em relação ao mesmo mês de 2017.

(Agência Brasil)

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