Em artigo sob o título “A Privatização da Eletrobras”, o deputado federal e ex-secretário especial dos Portos, Leônidas Cristino (PDT), alerta contra a privatização da Eletrobras. Leônidas levanta restrições à ausência de estudos técnicos do projeto que, segundo ele, não foi discutido com a sociedade. Confira:
A venda da Eletrobras, incluída no pacote de privatizações de 57 ativos, anunciado pelo governo Temer para o segundo semestre de 2018, é motivo de muitos questionamentos. Trata-se da venda de usinas e linhas de transmissão, essenciais para o suprimento de energia elétrica do país.
Esse projeto foi imposto sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. Faltam estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. Não há explicitados modelos de outorga, marco regulatório, modelo tarifário ou compromissos de investimentos para uma avaliação técnica e política criteriosa. O governo admite, inclusive, a elevação das tarifas após a venda da Eletrobras.
Não sou, por dogma ou princípio, a favor ou contra privatização. Enquanto ministro dos Portos, coordenei a discussão que resultou no novo Marco Regulatório Portuário que abriu os portos brasileiros para o setor privado movimentar qualquer cargatro, antes restrito a cargas próprias. Contudo, essa decisão foi precedida de dois anos de estudos e debates, envolvendo o Congresso Nacional, engenheiros e técnicos da área, trabalhadores portuários e empresários do setor.
Com a distribuição, transmissão e geração nas mãos da iniciativa privada, o Estado brasileiro perderá a capacidade de planejamento da sua produção e fornecimento de energia elétrica. O controle da energia elétrica, com a privatização, corre o risco de cair na mão de investidores estrangeiros. Está em jogo a soberania nacional.
Leônidas Cristino
Deputado Federal (PDT)
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