O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), criticou nessa quinta-feira (25) a emenda aprovada pela Câmara na medida provisória (MP) que trata do reajuste do salário mínimo, que estendeu o mesmo índice de correção para os benefícios previdenciários. Segundo ele, o Senado não deve aprovar o texto dos deputados.
“[A Casa] não sabe ainda o que fazer. Inclusive eu estava com [o ministro da Fazenda, Joaquim] Levy quando a Câmara aprovou e ele me mostrou e disse que isso não tem a mínima condição de passar. E eu disse que no Senado não tem condição de passar”, contou.
Segundo Delcídio, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto nos gastos públicos, “colocam por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido feito. Recentemente, o Congresso aprovou MPs que implementaram mudanças para dificultar o acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. Em uma delas, os parlamentares aprovaram emenda que modificou o cálculo do fator previdenciário, para permitir que as pessoas se aposentem mais cedo, recebendo os vencimentos integrais.
A presidente Dilma vetou o artigo e enviou outra MP ao Congresso para tratar do assunto. Agora, o líder usa o exemplo para explicar que o Congresso não pode aumentar gastos da Previdência Social sem a devida reflexão.
A emenda aprovada pela Câmara estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência.
(Agência Brasil)
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